A Posição da Igreja Quanto ao Controle de Natalidade

postado em: 12/13/2007

A Posição da Igreja Quanto ao Controle de Natalidade

As tecnologias científicas de hoje permitem um maior controle da fertilidade e da reprodução humana do que no passado. Essas tecnologias tornam possível a relação sexual com uma expectativa muito reduzida de gravidez e de nascimentos.
O casal cristão tem o potencial de controlar a fertilidade, o que tem levado a muitos questionamentos com uma ampla gama de implicações religiosas, médicas, sociais e políticas. As novas técnicas oferecem oportunidades e benefícios, mas também apresentam desafios e desvantagens.
Várias questões morais devem ser consideradas. Os cristãos, que têm a palavra final em sua escolha pessoal quanto a essas questões, devem ser instruídos a fim de que possam tomar decisões sólidas baseadas em princípios bíblicos.
Entre as questões a serem consideradas, está o debate quanto a se é ou não apropriada a intervenção humana no processo biológico natural de reprodução humana. Se qualquer intervenção for apropriada, então devem ser tratadas as questões adicionais quanto ao que, quando e como. Outras preocupações relacionadas incluem:

- A probabilidade do aumento da imoralidade sexual com a disponibilidade e o uso que os métodos contraceptivos podem promover.
- O domínio de um dos sexos quanto aos privilégios e prerrogativas sexuais tanto do homem quanto da mulher.
- O debate sobre o direito de uma sociedade limitar a liberdade pessoal no interesse da coletividade, e a discussão sobre o apoio econômico e educacional para os que estão em desvantagens.
- Aspectos relacionados com o crescimento populacional e o uso dos recursos naturais.

Entendemos que uma declaração com considerações morais sobre o controle da natalidade deve ser vista dentro de um contexto mais amplo dos ensinamentos bíblicos sobre a sexualidade, o casamento, a paternidade e o valor dos filhos, e que deve haver uma compreensão da inter-relação dessas questões.

Cientes da diversidade de opiniões na igreja, os seguintes princípios bíblicos são estabelecidos para instruir e pautar a tomada de decisões.

1. Mordomia responsável. Deus criou os seres humanos à Sua própria imagem, homem e mulher, com a faculdade de pensar e de tomar decisões (Isa. 1:18; Jos. 24:15; Deut. 30:15-20). Deus deu aos seres humanos o domínio sobre a Terra (Gên. 1:26 e 28). Esse domínio requer a supervisão e o cuidado da natureza.
A mordomia cristã também requer que se assuma a responsabilidade pela procriação humana. A sexualidade, como um dos aspectos da natureza humana sobre o qual o indivíduo exerce mordomia, deve ser expressa em harmonia com a vontade de Deus (Êxo. 20:14; Gên. 39:9; Lev. 20:10-21; 1 Cor. 6:12-20).

2. Propósito da reprodução. A perpetuação da família humana é um dos propósitos de Deus para a sexualidade humana (Gên. 1:28). Embora, de forma geral, possamos inferir que o casamento destina-se a produzir descendentes, a Escritura nunca apresenta a procriação como uma obrigação do casal a fim de agradar a Deus.
Contudo, a Revelação divina confere um elevado valor aos filhos e expressa a alegria encontrada na paternidade (Mat. 19:14; Sal. 127:3). Ter e educar filhos ajuda os pais a entenderem a Deus e a desenvolverem compaixão, solicitude, humildade e abnegação (Sal. 103:13; Luc. 11:13).

3. Propósito unificador. A sexualidade tem um propósito unificador no casamento, ordenado por Deus, e diferente do propósito reprodutivo (Gên. 2:24). A sexualidade no casamento destina-se a incluir alegria, prazer e deleite (Ecl. 9:9; Prov. 5:18 e 19; Can. 4:16-5:1). E propósito de Deus que os casais mantenham comunhão sexual além da procriação (1 Cor. 7:3-5), uma comunhão que estabeleça laços fortes e que proteja os cônjuges de um relacionamento impróprio com outra pessoa (Prov. 5:15-20; Cant. 8:6 e 7). No propósito de Deus, a intimidade sexual não se destina apenas à concepção. A Escritura não proíbe o casal de desfrutar das delícias da relação conjugal, enquanto tomam medidas contraceptivas.

4. Liberdade de escolha. Na criação — e novamente pela redenção provida por Cristo — Deus deu ao ser humano a liberdade de escolha, e pede que a empreguem com responsabilidade (Gál. 5:1 e 13).
No plano divino, marido e mulher constituem uma unidade familiar única, tendo ambos a liberdade e a responsabilidade de tomarem decisões sobre sua família (Gên. 2:24). Os cônjuges devem levar um ao outro em conta ao tomarem decisões sobre o controle da natalidade, estando dispostos a considerar as necessidades do outro e também as suas próprias (Fil. 2:4).
Para o casal que decide ter filhos, a escolha da procriação deve ter limites. Vários fatores devem nortear sua escolha, incluindo a capacidade de atender as necessidades dos filhos (1 Tim. 5:8); a saúde física, emocional e espiritual da mãe (III João 2; 1 Cor. 6:19; Fil. 2:4; Efés. 5:25); as circunstâncias sociais e políticas nas quais os filhos nascerão (Mat. 24:19); e a qualidade de vida e os recursos globais disponíveis. Somos mordomos da criação de Deus e, portanto, devemos ir além de nossa própria felicidade e desejos e considerar as necessidades dos outros (Fil. 2:4).

5. Métodos contraceptivos apropriados. A decisão moral sobre a escolha do uso dos diferentes métodos contraceptivos deve provir da compreensão de seus prováveis efeitos sobre a saúde física e emocional, a forma pela qual atuam e os gastos financeiros envolvidos. Há uma diversidade de métodos para o controle da natalidade — incluindo métodos de barreira, espermicidas e esterilização — que impedem a concepção e que são moralmente aceitáveis.
Outros métodos contraceptivos1 podem impedir a união do óvulo com o espermatozóide (fertilização) ou podem impedir a fixação do óvulo já fertilizado (implantação). Devido à incerteza sobre como eles funcionarão em uma determinada situação, podem ser moralmente questionáveis para aqueles que crêem que a proteção da vida humana inicia na fecundação.
Contudo, considerando que a maioria dos óvulos fecundados não chega a se implantar ou se perde após a implantação, mesmo quando os métodos contraceptivos não são usados, os métodos hormonais de controle de natalidade e os DIUs, que representam um processo similar, podem ser vistos como moralmente aceitos. O aborto, isto é, a interrupção proposital de uma gravidez estabelecida, não é moralmente aceito no que diz respeito ao controle de natalidade.

6. Mau uso do controle do natalidade. Embora a crescente capacidade de lidar com fertilidade e de se proteger de doenças sexualmente transmissíveis possa ser útil a muitos casais, o controle de natalidade pode ser mal empregado. Por exemplo, aqueles que se engajam em relações sexuais pré-nupciais ou extraconjugais podem mais prontamente ser indulgentes com tais comportamentos devido à disponibilidade dos métodos contraceptivos.
O uso desses métodos para proteger a relação sexual fora do casamento pode reduzir o risco de doenças sexualmente transmissíveis e/ou gravidez. No entanto, o sexo fora do casamento é prejudicial e imoral, quer ou não esses riscos tenham sido diminuídos.

7. Uma abordagem redentora. A disponibilidade dos métodos de controle da natalidade torna a educação sobre a sexualidade e a moralidade ainda mais imperativa. Menos esforço deve ser gasto na condenação e mais na educação e nas abordagens redentoras que buscam permitir a cada indivíduo ser persuadido pelos apelos profundos do Espírito Santo.

1. Alguns exemplos atuais desses métodos incluem aparelhos intra-uterinos (DIU), pílulas de hormônio (incluindo a pílula do “dia seguinte»), injeções ou implantes. As perguntas sobre esses métodos devem ser encaminhadas a um médico.

Esta declaração foi votada em 29 de setembro de 1999, durante o Concílio Anual da Comissão Executiva da Associação Geral realizado em Silver Spring, Maryland.